Acerca do orçamento e das finanças públicas, discutidos por Torres ...

Em relação ao sistema de planejamento público, é INCORRETO afirmar que o

Os recursos orçamentários para a realização dos programas governamentais são consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou por meio dos Créditos Adic...

Tendo em vista a elaboração do orçamento público e o controle orçamentário, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de disciplinar as finanças públicas...

É correto afirmar que o pagamento de uma despesa extraorçamentária impactará o patrimônio da entidade,

A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do balanço orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as reali...

A elaboração do orçamento público deve obedecer aos princípios orçamentários, sendo que alguns se destinam especificamente às receitas, outros às desp...

É correto afirmar que, até atingirem a fase do pagamento, as despesas orçamentárias devem seguir, cronologicamente, os respectivos estágios:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) possui dispositivos que visam estabelecer instrumentos de transparência, de controle e...

Quanto à classificação da Receita Pública Orçamentária, pode-se afirmar que são exemplos de Receitas Correntes as

A lei de responsabilidade fiscal NÃO determina que