Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200115073De acordo com o Art. nº 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em qual das situações abaixo o servidor públi...1457941200115073Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Miraí | Estatuto dos Servidores Públicos de Miraí - Lei Complementar nº 50/2017De acordo com o Art. nº 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em qual das situações abaixo o servidor público municipal terá direito à indenização de transporte?AQuando se locomover utilizando transporte particular, em qualquer circunstância.BQuando se deslocar a qualquer tempo, por razões pessoais, para um local distante de sua moradia.CQuando utilizar meio próprio de locomoção para serviços externos fora do país. DQuando for deslocado para exercer atividades em local distante de sua moradia, fora da sede do município, e estabelecido há 2 anos ou mais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172222Legislação Municipal (Minas Gerais)Qualquer cidadão residente no município.Questão 457941200466758Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base no que estipula a Lei Orgânica do Município de Cataguases, em relação à Câmara dos Vereadores, analise as afirmativas a seguir: I. Imediatame...Questão 457941200598705Legislação Municipal (Minas Gerais)No que diz respeito à expedição de certidões pela Prefeitura e pela Câmara, assinale a alternativa correta.Questão 457941200747814Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à Lei Orgânica Municipal de Conquista, analise as afirmativas a seguir: I. São símbolos do Município: a Bandeira, o Brasão e o Hino, repres...Questão 457941200957470Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Posturas do Município de Cataguases, analise as afirmativas a seguir: I. Os terrenos sem edificações de qualquer tipo situad...Questão 457941201270740Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Código de Posturas do Município de Ouro Branco, será exigido o laudo de vistoria aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar quando se tratar d...Questão 457941201771524Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito dos horários em que há proibição da perturbação do sossego público, previsto no artigo nº 89 do Código de Posturas do Município de MIRAÍ (M...Questão 457941201800513Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. nº 13 da Lei Orgânica Municipal elenca um rol de proibições ao Município sobre instituição de impostos. No que se refere às restrições ao munic...Questão 457941201806882Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal, no artigo 45, menciona a impossibilidade de emendas que aumentem despesas em projetos de competência exclusiva da Mesa da Câ...Questão 457941201896238Legislação Municipal (Minas Gerais)No que se refere a readaptação de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Direta e Indireta do Município, assinale a...