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De acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA:
Segundo José Afonso da Silva (in Curso de Direito Constitucional Positivo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 183), os direitos humanos fundamenta...
Elegem-se pelo sistema proporcional, não incluindo:
São características do Poder Constituinte Derivado, EXCETO:
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, EXCETO:
A acumulação remunerada de cargos públicos, conforme a Constituição Federal, é vedada em regra. Assinale a alternativa que NÃO engloba uma das exceçõe...
O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo que desempenha um papel fundamental na fiscalização das contas públicas, na análise...
Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na CF/88, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca do sistema tributário nacional, conforme a Constituição, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que NÃO constitui uma competência dada ao Tribunais de Contas pela Constituição Federal de 1988.