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De acordo com a Lei nº 2326/2004, são responsáveis, por substituição tributária, pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)...
Com base nas disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta acerca da legislação tributária.
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que indica em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sob...
Conforme estabelece a Resolução CGSN nº 140, de 2018, com suas alterações posteriores, que trata do Simples Nacional, compõem o conceito de receita br...
Nos termos da Resolução CGSN nº 140, de 2018 (Simples Nacional), a competência para excluir de ofício a ME ou a EPP do Simples Nacional é: 1. da RFB (...
Assinale a alternativa correta a respeito das normas gerais de direto tributário e sua interpretação.
Assinale a alternativa correta sobre a vigência e a aplicação da legislação tributária.
De acordo com a Lei nº 2326/2004, sempre que forem omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedido...
De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de exclusão do crédito tributário, de extinção do crédito tributário e de suspensão da exigibil...
O código tributário do município de Guatambu trata da figura do responsável tributário por substituição quando se refere ao Imposto sobre Serviços de ...