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Assinale a alternativa correta sobre a dívida ativa, de acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional).
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Tributário Brasileiro, são consideradas normas complementares:
Sobre os impostos previsto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Considere a seguinte situação hipotética:O Sr. Maurício é proprietário de bem imóvel no município de Guatambu. Para que o imóvel seja considerado como...
Assinale a alternativa correta acerca da medida cautelar fiscal.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 2326/2004, sempre que forem omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedido...
Compete à União instituir impostos sobre:
Assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transport...