Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200115401Assinale a alternativa correta com relação à Lei de Acesso à Informação, que dispõe sobre os procedimentos a serem obser...1457941200115401Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAssinale a alternativa correta com relação à Lei de Acesso à Informação, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ANa impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado não poderá solicitar que, a suas expensas nem sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original. BSubordinam-se a essa Lei apenas os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e o Judiciário.CIntegridade é qualidade da informação modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.DInformação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. EPelas diretrizes, a divulgação de informações de interesse público só deve ser realizada mediante o recebimento de solicitações. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082774Legislação FederalAcerca da prescrição administrativa, assinale a alternativa correta:Questão 457941201000877Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.460/2017 (Lei de Carta de Serviços), para fins de acesso a informações e serviços, de exercício de direitos e obrigações ou ...Questão 457941201298696Legislação FederalDe acordo com a Lei 11.892/2008, que criou os Institutos Federais, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201412732Legislação FederalÀ luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE, analise as afirmativas a seguir: I. A remuneração do servidor público é custeada pe...Questão 457941201584743Legislação FederalTendo por base a teoria dos sistemas, foi desenvolvido o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), como um subsistema do Sistema de Gar...Questão 457941201624161Legislação FederalDe acordo com Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), a base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:Questão 457941201724956Legislação FederalA Constituição Federal de 1988 aponta que o país possui um Estado Democrático de Direito. Sobre o aspecto democrático, aponta que todo o poder emana d...Questão 457941201881177Legislação FederalSegundo o Decreto nº 7.661/2011, a EBSERH prestará os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ens...Questão 457941202077040Legislação FederalA Lei nº 4.320/64 estatuiu normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municíp...Questão 457941202081939Legislação FederalAcerca da Lei 13.620/2016, que disciplina o terrorismo, assinale a alternativa correta.