Com base nos conceitos apresentados pela Portaria ...

Q: Com base nos conceitos apresentados pela Portaria Interministerial Nº 507/2011MPOG/CGU, que regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades d

A) Órgão da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros e pela descentralização dos créditos orçamentários, destinados à execução do objeto do convênio. | B) Instituições e agências financeiras controladas pela União, que celebram e operacionalizam, em nome da União, os instrumentos jurídicos de transferência de recursos aos convenentes. | C) Entidade pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com a qual a administração pública federal pactua a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco. | D) Entidade da administração direta da União que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento, por intermédio de instituição financeira federal, mediante a celebração de contrato de repasse. | E) Instituições vinculadas aos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que possuem designação constitucional para orientar, auditar, fiscalizar e acompanhar a execução dos programas, projetos e atividades de governo.

457941200115454

Ano: 2015Banca: UTFPROrganização: UTFPRDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]

Com base nos conceitos apresentados pela Portaria Interministerial Nº 507/2011MPOG/CGU, que regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com outros órgãos ou entidades, assinale a alternativa correta correspondente ao termo MANDATÁRIA DA UNIÃO.

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