Com base nos conceitos apresentados pela Portaria Interministerial Nº 507/2011MPOG/CGU, que regula os convênios, os cont...

Órgão da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros e pela descentralização dos créditos orçamentários, destinados à execução do objeto do convênio.

Instituições e agências financeiras controladas pela União, que celebram e operacionalizam, em nome da União, os instrumentos jurídicos de transferência de recursos aos convenentes.

Entidade pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com a qual a administração pública federal pactua a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco.

Entidade da administração direta da União que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento, por intermédio de instituição financeira federal, mediante a celebração de contrato de repasse.

Instituições vinculadas aos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que possuem designação constitucional para orientar, auditar, fiscalizar e acompanhar a execução dos programas, projetos e atividades de governo.