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No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo g...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPU📚 Direito Tributário
#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200115470
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

No caso de o contribuinte não escolher seu domicílio tributário — em se tratando de pessoa natural cuja residência habitual seja desconhecida —, o CTN determina que seja considerado o centro habitual de sua atividade.
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