De acordo com a Lei n° 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, a Conferência de Saúde
reunir-se-á com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de
saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes,
convocada pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho
de Saúde, a cada: