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Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratór...

📅 2024🏢 IDHTEC🎯 Câmara de Itapissuma - PE📚 Direito Constitucional
#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade#Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDHTEC no concurso para Câmara de Itapissuma - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, Controle de Constitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200115642
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Itapissuma - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:



I.   Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

II.  A Mesa da Câmara dos Deputados e suas comissões permanentes.

III. O Procurador-Geral da República.

IV. O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

V.  O Governador de Estado ou do Distrito Federal.



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