Alfredo, em 2015, represou um curso d’água que cortava seu imóvel, ...

Q: Alfredo, em 2015, represou um curso d’água que cortava seu imóvel, para construir um pequeno parque aquático para seus netos. Durante as obras, Alfredo causou poluição hídrica e supressão vegetal em á

A) é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental e as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, podendo o MP cobrá-las de Alfredo e/ou Joaquim. | B) já houve prescrição, pois se passaram mais de cinco anos da data dos fatos, e, caso não houvesse prescrição, o MP deveria ter ajuizado a ação em face de Alfredo. | C) é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental e as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, de maneira que o MP deveria ter ajuizado a ação em face de Joaquim e Alfredo, em litisconsórcio passivo necessário. | D) é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental e as obrigações ambientais possuem natureza pessoal, de maneira que o MP deveria ter ajuizado a ação em face de Alfredo. | E) já houve prescrição, pois se passaram mais de cinco anos da data dos fatos, e, caso não houvesse prescrição, o MP deveria ter ajuizado a ação em face de Joaquim e Alfredo, em litisconsórcio passivo necessário.

📅 2022🏢 FGV🎯 AGE-MG📚 Direito Ambiental

#Responsabilidade Ambiental#Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais#Ação Civil Pública para Proteção Ambiental#Responsabilidade Civil por Danos Ambientais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para AGE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais, Ação Civil Pública para Proteção Ambiental, Responsabilidade Civil por Danos Ambientais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941200115701

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais

Alfredo, em 2015, represou um curso d’água que cortava seu imóvel, para construir um pequeno parque aquático para seus netos. Durante as obras, Alfredo causou poluição hídrica e supressão vegetal em área de preservação permanente, tudo sem qualquer autorização do poder público.

Em 2020, Alfredo vendeu o imóvel a Joaquim, sendo certo que até a presente data não houve recuperação ou compensação pelos danos ambientais provocados e as piscinas naturais construídas permanecem sendo utilizadas.

O Ministério Público - MP instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de danos ambientais e obteve um laudo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente confirmando e descrevendo tais danos.

Em 2022, o MP ajuizou ação civil pública em face de Joaquim, pleiteando medidas para a recomposição ambiental.

No caso em tela, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores,

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