Alfredo, em 2015, represou um curso d’água que cortava seu
imóvel, para construir um pequeno parque aquático para seus
netos. Durante as obras, Alfredo causou poluição hídrica e
supressão vegetal em área de preservação permanente, tudo
sem qualquer autorização do poder público.
Em 2020, Alfredo vendeu o imóvel a Joaquim, sendo certo que
até a presente data não houve recuperação ou compensação
pelos danos ambientais provocados e as piscinas naturais
construídas permanecem sendo utilizadas.
O Ministério Público - MP instaurou inquérito civil para apurar a
ocorrência de danos ambientais e obteve um laudo da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente confirmando e descrevendo tais
danos.
Em 2022, o MP ajuizou ação civil pública em face de Joaquim,
pleiteando medidas para a recomposição ambiental.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais
Superiores,