Pela legislação brasileira, são crimes contra o meio
ambiente: os crimes contra a fauna, os crimes
contra a flora, a poluição, os crimes contra o
ordenamento urbano e o patrimônio cultural, e os
crimes contra a administração ambiental, entre
outros. As penas podem ser atenuadas em quais
condições:
I – Devido ao baixo grau de instrução ou
escolaridade do agente;
II – Devido ao abuso do direito de licença,
permissão ou autorização ambiental;
III – Devido o agente ter feito comunicação prévia
do perigo iminente de degradação ambiental;
IV – Devido ao arrependimento do infrator,
manifestado pela espontânea reparação do dano,
ou limitação significativa da degradação ambiental
causada;
V – Devido ao interesse de pessoa jurídica
mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas
ou beneficiada por incentivos fiscais.
A partir do exposto, é CORRETO concluir o que se
afirma em: