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Foi celebrado contrato de comissão, tendo por objeto a contratação de mútuo, pelo comissário, à conta do comitente, e dele constando cláusula del cred...
A emancipação daquele com 16 anos completos dependerá de autorização judicial e registro público quando decorrer:
Dirceu é um empresário brasileiro que vive, há muitos anos, no Canadá com sua família. Embora não mantenha mais domicílio no Brasil nem sequer tenha v...
A Sociedade X, fabricante de produtos para a construção civil, forneceu materiais para a Sociedade Y. Alguns dias após a entrega dos produtos, mas ant...
Em 1º de setembro de 2024, Maria e Jorge celebraram contrato com o médico Zeno, por meio do qual este se obrigou a transmitir a propriedade de seu veí...
Após o falecimento de Ambrósio, diversas declarações difamatórias e caluniosas foram feitas em relação a ele, inclusive com publicação em periódico de...
Carolina adquiriu um imóvel mediante financiamento obtido junto ao Banco X. O crédito relativo ao financiamento foi assegurado por meio de garantia hi...
Tício deve R$ 10.000,00 ao Banco Xpto S/A em razão de um empréstimo que tomara. Sucede que, em demanda judicial, o Banco Xpto S/A é condenado a pagar ...
Considerando os dados fornecidos pelo problema, o pedido será julgado:
Em relação à vigência de leis no Brasil, é correto afirmar que a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país, salvo disposi...