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Acerca do poder constituinte e da tipologia constitucional, assinale a opção correta.
A respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item.Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de con...
No que diz respeito às normas constitucionais aplicáveis às finanças públicas, julgue o próximo item.É vedada a realização de transferência voluntária...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir.Servidor público da administra...
Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. Os direitos fundamentais só podem ser gar...
Julgue o item seguinte, referente ao habeas data, aos mecanismos de freios e contrapesos, ao processo legislativo, bem como à ação direta de inconstit...
No que se refere às funções essenciais à justiça e à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Conforme a Constituição Federal de 1988, são inelegíveis os I estrangeiros. II os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório. III os ...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá I o orçamento fiscal das entidades da administração direta e indir...
A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa pri...