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Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União será escolhido
Proposta de Emenda à Constituição subscrita por 28 Senadores tem por objeto estender aos empregados domésticos os mesmos direitos e garantias previsto...
A Constituição Federal de 1988 prevê os direitos das mulheres em diversos momentos específicos, destacando-se o direito
Considere: I. José é Vice-Presidente da República.II. João é Presidente do Senado Federal. III. Maria é Presidente do Supremo Tribunal Federal. IV. Fl...
Considere a seguinte situação hipotética: Jaime em seu segundo mandato como Governador de determinado Estado, está em dúvida se, nas próximas eleições...
Segundo o texto constitucional, o indulto
Suponha que um promotor público estadual tenha aberto inquérito civil para apurar possível violação a interesses difusos relacionados à proteção do pa...
A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União e a sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulame...
Considere I. Ministro de Estado. II. Secretário Estadual. III. Vereador. IV. PrefeitoDe acordo com a Constituição Federal, serão remunerados, exclusiv...
Confederação sindical dos servidores públicos ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN contra emenda c...