Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201485034A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União e a sustação de atos normativos do Poder Executivo q...1457941201485034Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoA escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União e a sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa são competências Aprivativa da Câmara dos Deputados e exclusiva do Congresso Nacional, respectivamente. Bexclusiva do Congresso Nacional e privativa da Câmara dos Deputados, respectivamente. Cprivativa do Senado Federal e exclusiva do Congresso Nacional, respectivamente. Dexclusivas do Congresso Nacional. Eprivativas do Senado Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068065Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública, considere: I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, dentre outras hipóteses, quando houver compa...Questão 457941200500740Direito ConstitucionalSobre as questões envolvendo a nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição Federal de 1988:Questão 457941200697513Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO há, no Brasil, hipótese deQuestão 457941200822880Direito ConstitucionalCom relação ao Supremo Tribunal Federal é correto afirmar queQuestão 457941200825140Direito ConstitucionalOs partidos políticos brasileiros, conforme regulados na normativa vigente,Questão 457941201086336Direito ConstitucionalÉ competência privativa da União legislar sobre as matérias de direitoQuestão 457941201093830Direito ConstitucionalAo analisar as contas anuais da Câmara de Vereadores de determinado Município com pouco mais de 36.000 habitantes, o Tribunal de Contas competente efe...Questão 457941201711730Direito ConstitucionalPlínio filiado à partido político e brasileiro, de reputação ilibada que acabara de completar vinte anos de idade no mês de junho de 2008, efetuou o s...Questão 457941201779395Direito ConstitucionalNos termos da proteção constitucional outorgada aos índios e às terras que tradicionalmente ocupam,Questão 457941201958410Direito ConstitucionalA Constituição brasileira de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 1, de 1969, em seu artigo 95, § 1o, estabelecia garantias aos memb...