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O filho de mãe brasileira naturalizada e pai estrangeiro, nascido no país de origem do pai por ocasião de viagem de turismo de seus genitores, será co...
Eulina, nascida em 18 de novembro de 2011 no Brasil, é filha de cidadão espanhol e de cidadã croata que estavam passando suas férias em passeio turíst...
Pela Teoria Geral do Estado, é INCORRETO afirmar:
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Suponha que se pretenda, por meio de lei estadual, criar novo Município no Estado de Sergipe, a partir da fusão de dois Municípios já existentes. Refe...
À Defensoria Pública da União
Considerada a disciplina constitucional do cooperativismo e de outras formas de associativismo, será
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a respeito da responsabilidade do Presidente da República:
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