Nos termos da Constituição Federal, pertencem aos ...

Q: Nos termos da Constituição Federal, pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos a

A) qualquer título, apenas por eles e pelas fundações que instituírem e mantiverem. | B) título apenas de salário, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. | C) qualquer título, apenas por eles. | D) qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. | E) qualquer título, apenas por eles e suas autarquias que instituírem e mantiverem.

457941200116015

Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Nos termos da Constituição Federal, pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos a

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