A função social da propriedade pode ser
definida como um conceito jurídico aberto, o
qual positiva o interesse supra individual na
propriedade privada, sem que esta perca seu
caráter individual de liberdade, mas
relativizando-a em busca da igualdade social,
como princípio estruturante de nossa ordem
jurídica. Assinale a alternativa correta:
A
A função social é cumprida quando a
propriedade rural atende, simultaneamente, os
seguintes requisitos: aproveitamento racional e
adequado, utilização adequada dos recursos
naturais disponíveis e preservação do meio
ambiente, observância das disposições que
regulam as relações de trabalho, exploração que
favoreça o bem-estar dos proprietários e dos
trabalhadores.
B
A propriedade urbana cumpre sua função
social quando atende às exigências fundamentais
de ordenação da cidade expressas no plano
diretor, sendo vedado parcelamento ou edificação
compulsórios da propriedade do solo urbano não
edificado, subutilizado ou não utilizado.
C
A função social é cumprida quando a
propriedade rural atende, simultaneamente, os
seguintes requisitos: aproveitamento racional e
adequado, utilização adequada dos recursos
naturais disponíveis e preservação do meio
ambiente, observância das disposições que
regulam as relações de trabalho, exploração que
favoreça o bem-estar dos proprietários e dos
trabalhadores, e, preservação da flora e da fauna
nativas.
D
A propriedade urbana cumpre sua função
social quando atende às exigências fundamentais
de ordenação da cidade expressas no plano
diretor, sendo vedado cobrança de imposto sobre
a propriedade predial e territorial urbana
progressivo no tempo.
E
As desapropriações de imóveis urbanos
serão feitas com indenização em dinheiro após a
conclusão da desapropriação.