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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Amazonas, Legislação Estadual do Amazonas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Se um servidor público do estado do Amazonas, que havia sido
demitido, reingressar no serviço público por decisão judicial
transitada em julgado, ocorrerá, nesse caso, a readmissão do
funcionário, com ressarcimento de todos os direitos e as
vantagens pecuniárias.