De acordo com o regramento da Lei Complementar Municipal nº 7/1973 sobre inscrição e lançamento do IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.

Não haverá lançamento retroativo de IPTU quando decorrente de inclusão de ofício ou de alteração informada mediante requerimento.

O imposto será lançado, anualmente, tendo por base a situação do imóvel no exercício imediatamente anterior.

O prédio terá tantas inscrições quantas forem as unidades distintas que o integrarem, observado o tipo de utilização.

A inscrição é efetivada mediante requerimento, no prazo de 30 dias a partir da data da ocorrência do fato gerador.

O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição na Secretaria Municipal da Fazenda, ainda que ao abrigo de imunidade, de não incidência ou mesmo que beneficiados por isenção.

De acordo com o regramento da Lei Complementar Municipal nº 7/1973 sobre inscrição e lançamento do IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Não haverá lançamento retroativo de IPTU quando decorrente de inclusão de ofício ou de alteração informada mediante requerimento. | B) O imposto será lançado, anualmente, tendo por base a situação do imóvel no exercício imediatamente anterior. | C) O prédio terá tantas inscrições quantas forem as unidades distintas que o integrarem, observado o tipo de utilização. | D) A inscrição é efetivada mediante requerimento, no prazo de 30 dias a partir da data da ocorrência do fato gerador. | E) O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição na Secretaria Municipal da Fazenda, ainda que ao abrigo de imunidade, de não incidência ou mesmo que beneficiados por isenção.

De acordo com o regramento da Lei Complementar Mun...

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