Acerca dos princípios do Direito Ambiental, indique a alternativa correta:

De acordo com a doutrina majoritária, o conceito de meio ambiente tende a ser globalizante, abrangendo não apenas o meio ambiente natural, mas também o cultural, o artificial e o meio ambiente do trabalho.

O conceito normativo de meio ambiente abrange o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas suas formas, não incluindo o patrimônio edificado.

Pelo princípio da precaução, procura-se evitar que o dano ambiental ocorra, através de mecanismos extrajudiciais e judiciais. É, portanto, a atuação antecipada para evitar danos, que, em regra, são irreversíveis.

O Meio Ambiente, bem de uso comum do povo, consistente no equilíbrio ecológico e na higidez do meio e dos recursos naturais, é bem comum, geral, difuso, indissociável da qualidade dos seus constitutivos, e, por conseguinte, divisível, disponível e impenhorável.

O princípio da prevenção vai ser aplicado toda vez que houver incerteza científica se determinado ato possa prejudicar os bens ambientais ou o ser humano.

Acerca dos princípios do Direito Ambiental, indiqu...

Questão 457941200028672Direito Ambiental

A Lei Complementar nº140/2011 fixa normas para cooperação entre União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorr...

#Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011#Federalismo e Competências Ambientais

Questão 457941200480243Direito Ambiental

Acerca dos princípios do Direito Ambiental, analise as proposições e indique a alternativa correta: I – O Meio Ambiente, bem de uso comum do povo, con...

#Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução#Definição e Tipologia do Meio Ambiente#Princípio da Precaução#Fundamentos do Direito Ambiental

Questão 457941200482703Direito Ambiental

De acordo com as conceituações estabelecidas pelo Decreto nº.: 7.217/10, qual das opções abaixo melhor trata dos “SUBSÍDIOS ENTRE LOCALIDADES”?

#Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Questão 457941200608986Direito Ambiental

A instituição das tarifas, taxas e de outros preços públicos para remunerar os serviços públicos de saneamento básico, deve, dentre outros, atender al...

#Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Questão 457941200671936Direito Ambiental

Sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente previstas no Decreto nº 6514/2008 julgue os itens. I - As infrações administrativas pode...

#Responsabilidade Administrativa Ambiental#Responsabilidade Ambiental

Questão 457941200938733Direito Ambiental

Acerca da repartição de competências em matéria ambiental, marque a alternativa incorreta:

#Federalismo e Competências Ambientais#Competências Legislativa e Material

Questão 457941200947826Direito Ambiental

A Lei de nº 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dispõe que os serviços públicos serão prestados de acordo com os pr...

#Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Questão 457941201263289Direito Ambiental

No tocante às sanções penais no Direito Ambiental e sua legislação correlata, é correto afirmar que:

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Questão 457941201676418Direito Ambiental

As interrupções programadas dos serviços públicos de saneamento básico serão comunicadas ao regulador e seus usuários, preferencialmente em que prazo?

#Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Sustentabilidade

Questão 457941201823220Direito Ambiental

Com base no disposto na Resolução CONAMA 237/1997 julgue os itens sobre licenciamento ambiental. I - O IBAMA não poderá delegar aos Estados o licencia...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

Acerca dos princípios do Direito Ambiental, indique a alternativa c...

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Acerca dos princípios do Direito Ambiental, indique a alternativa c...

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