///
Os créditos adicionais que não comportam autorização legislativa prévia são os
Com base nos termos do Art. 92, da Lei Nº 4.320/64, analise os itens a seguir sobre a dívida flutuante. I. Os restos a pagar, incluídos todos os servi...
Considere o orçamento executado pelas organizações públicas e que um dos elementos do ciclo orçamentário da União se refira ao controle e à avaliação....
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade I - formular o planejamento estratégico nacional; II- realizar estudos e pesquisas...
O período em que são realizadas todas as operações relativas ao orçamento público é chamado de
Avalie, com base no Art.165 da Constituição federal, se leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão os seguintes itens: I. O plano plurianual....
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o ente da Federação que não instituir e arrecadar todos os impostos de sua competência constitucional,...
Quando falamos que “todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de ca...
Entende-se por instrumentos de transparência da gestão fiscal, de acordo com o Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, EXCETO
O empenho, como fase de execução da despesa orçamentária pública, tem sua emissão condicionada a
Segundo a Lei Complementar nº 101/00, o projeto de lei orçamentária conterá o seguinte documento: