Ana, Inês e Bruna realizaram um debate científico a respeito da
denominada eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Ana
observou que essa eficácia é sempre indireta, exigindo a
intermediação legislativa para indicar as situações em que deve
ocorrer. Inês, por sua vez, observou que somente é possível se
falar em eficácia horizontal quando o particular, contra o qual é
oponível o direito, for equiparado ao Estado. Bruna, por sua vez,
afirmou que é errado segmentar a eficácia dos direitos
fundamentais no plano horizontal, o que decorre da
indivisibilidade que caracteriza essa espécie de direito, que não
pode deixar de produzir efeitos idênticos em qualquer plano.
À luz dos aspectos que têm caracterizado a eficácia horizontal dos
direitos fundamentais, é correto concluir, em relação às
afirmações de Ana, Inês e Bruna, que: