Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental:

Ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção d...

A política agrícola e fundiária constitucional determina que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, aquele que possua como seu,

Leia o trecho a seguir, de “O Manifesto Republicano”, transcrito por Waldemar Martins Ferreira: No Brasil, antes ainda da ideia democrática, encarrego...

Compete privativamente à União legislar sobre

Considere que Marie detém nacionalidade francesa, mas é brasileira naturalizada, e deseja impetrar um mandado de injunção, pois considera que há falta...

Assinale a alternativa que contempla apenas os elementos que em regra são considerados essenciais do Estado Federal.