João proferiu ofensa pública direcionada
a Carlos, valendo-se, para tanto, do uso
de redes sociais para a propagação da
informação. A ofensa ocorreu no dia 16
de abr. de 2015, sendo que Carlos moveu
ação judicial contra João na data de 27
jun. 2018 com o intuito de ser indenizado
pelas ofensas proferidas. Considerando
os ditames da legislação civil, assinale a
alternativa correta.
A Não há o que se falar em prescrição em
relação ao exposto no enunciado, tendo-se
em vista que se aplica ao caso em tela o
prazo prescricional quinquenário.
B A carga valorativa atribuída à ofensa
pública gera a necessidade de reparação
independentemente do meio utilizado para
realizar a ofensa. Não sendo possível,
entretanto, medir a extensão do ocorrido,
o valor indenizatório deve ser fixado no
mínimo positivado.
C O pedido da ação de Carlos deve ser julgado
improcedente, visto que ofensas proferidas
por meio de redes sociais possuem
irrelevância diante do uso banalizado desse
meio de comunicação, não sendo, portanto,
tutelado pela legislação civil.
D O direito tratado na ação encontra-se
prescrito e, por tratar-se de matéria de
ordem pública, pode a ação ser liminarmente
rejeitada por meio de seu julgamento com
análise do mérito e de ofício pelo magistrado.
E De acordo com as datas expostas, em
que pese o direito encontrar-se prescrito,
este ainda não decaiu, sendo correto
o ajuizamento da ação e seu normal
prosseguimento para discussão da
indenização apenas em vias de tratamento
decadencial, visto que a prescrição impede
o direito de agir, mas não a pretensão
indenizatória.