Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200117289Quando um decreto é editado para dar curso à fiel execução de uma lei, a doutrina afirma que o mesmo, diante de seu cont...1457941200117289Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalQuando um decreto é editado para dar curso à fiel execução de uma lei, a doutrina afirma que o mesmo, diante de seu conteúdo, deve ser considerado: Acondicionado Bprospectivo Cindividual Dgeral ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200382310Direito ConstitucionalO Processo Legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, d...Questão 457941200455840Direito ConstitucionalEm sede de controle concentrado de constitucionalidade, para solver controvérsias sobre atos municipais em face da Constituição Fe-deral, deverá ser m...Questão 457941200797492Direito ConstitucionalO controle concentrado de constitucionalidade pode se dar sob as formas de Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica (ADI genérica), Arguição de D...Questão 457941200963709Direito ConstitucionalSegundo entendimento doutrinário, as constituições que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando efetivamente o poder, denom...Questão 457941200966083Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidada em Súmula Vinculante, em matéria de controle de constitucionalidade de lei ou a...Questão 457941201268051Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sob...Questão 457941201690769Direito ConstitucionalOs litígios entre o município do Rio de Janeiro e os seus empregados públicos são resolvidos perante o seguinte órgão do Poder Judiciário:Questão 457941201791853Direito ConstitucionalSegundo as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que o plano diretor:Questão 457941201889545Direito ConstitucionalConstituem princípios constitucionais sensíveis:Questão 457941202006163Direito ConstitucionalA fusão de municípios depende de consulta prévia por plebiscito, mas será feita por lei estadual, dentro do período determinado por lei: