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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
Enquanto a obrigação principal tem por objeto o
pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, a
obrigação acessória tem por objeto as prestações,
positivas ou negativas, previstas na legislação tributária,
cuja inobservância converte a obrigação acessória em
principal, relativamente à penalidade pecuniária.