Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200117417A respeito do exercício da atividade administrativa, com base nas alterações promovidas na Lei de Introdução às Normas d...1457941200117417Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA respeito do exercício da atividade administrativa, com base nas alterações promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é correto afirmar queAa mudança de orientação jurídica com relação à licitude de determinado contrato produzirá efeitos imediatos e retroativos, quando comprovado que foi realizada para atender o princípio da moralidade administrativa.Ba norma reafirma a centralidade que a supremacia do interesse público exerce no regime jurídico-administrativo brasileiro.Co agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões em caso de dolo ou culpa grave. Das súmulas administrativas têm caráter vinculante em relação aos órgãos a que se destinam, até ulterior revisão.Ea edição de atos normativos deve ser precedida de consulta pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211434Direito CivilSe, num negócio jurídico, for prevista uma condição potestativa que venha a perder esse caráter em razão de um acontecimento que venha a dificultar su...Questão 457941200382074Direito CivilSobre o contrato de permute, de acordo com o Código Civil (Lei n° 10.406/2002), é correta afirmar queQuestão 457941200592958Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a formação dos contratos.Questão 457941201191553Direito CivilNo âmbito das relações entre particulares, é de extrema importância o exato conhecimento acerca da invalidade dos negócios jurídicos. Quanto ao tema, ...Questão 457941201317961Direito CivilNo caso da celebração de um contrato de prestação de serviços vinculados à saúde, a obtenção do consentimento informado do paciente, destinatário fina...Questão 457941201323163Direito CivilPedro, torcedor do time A, e Paulo, torcedor de time B, irmãos, fanáticos por futebol, estavam assistindo ao jogo da final do campeonato entre esses d...Questão 457941201361404Direito Civil"A" exerce a atividade de caseiro em uma chácara rural mediante remuneração mensal e ordens do proprietáno. Nesse caso.Questão 457941201487438Direito CivilA escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. Diante dessa afirmativa, assinale a alternat...Questão 457941201557958Direito CivilDe acordo com as regras de direito de vizinhança descritas no Código Civil,Questão 457941201767935Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre o direito de propriedade.