Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200117589Conforme disposto na Lei nº 1.545/2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi/PR - Das Férias, assinal...1457941200117589Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Tupãssi - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Tupãssi | Lei nº 1.545/2013 - Estatuto dos Servidores Públicos de TupãssiConforme disposto na Lei nº 1.545/2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi/PR - Das Férias, assinale a alternativa incorreta. AFica proibido ao servidor converter um terço das férias em abono pecuniário, desde que o requeira com, pelo menos, trinta dias de antecedência do início, ficando a critério do respectivo poder a sua concessão.BAs férias serão reduzidas para 20 (vinte) dias, se, no respectivo período aquisitivo, o servidor tiver tido de 10 (dez) a 15 (quinze) dias de faltas injustificadas, e para 15 (quinze) dias, se tiver tido acima de 15 (quinze) faltas injustificadas. CO servidor fará jus, anualmente, a trinta dias consecutivos de férias, podendo ser acumulados até, no máximo, dois períodos, no caso de necessidade imperiosa do serviço. DAs férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026598Legislação Municipal (Paraná)Conforme Lei Complementar nº 57, de 2008, do município de Marechal Cândido Rondon, que trata do parcelamento de solos, qual a definição de área instit...Questão 457941200048291Legislação Municipal (Paraná)Para fins da lei sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano da cidade de Marechal Cândido Rondon, os usos do solo são classificados, definido...Questão 457941200052757Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei nº 028/1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Ângulo - Estado do Paraná, dos Vencimentos e da Remuneração, analise as...Questão 457941200279309Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o art. 16, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200325048Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa incorreta quanto ao Código de Obras do Município de Mandaguaçu.Questão 457941200440979Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Marilena – Estado do Paraná – Lei nº 046/1990, Das Concessões, analise as assertivas e as...Questão 457941201503522Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que compreenda a pena cabível ao servidor municipal de Guairá/PR quando irregularmente tolerar, permitir ou autorizar a manuten...Questão 457941201574808Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei nº 636, de 15 de março de 1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Japira/PR, das Autarquias e das Fundações Municipais...Questão 457941201745256Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon, compete ao Presidente da Câmara, além de outras atribuições no Regimento Interno I. dirigir, execut...Questão 457941202029469Legislação Municipal (Paraná)Toda e qualquer edificação no território do Município de Mandaguaçu deverá ser construída e mantida mediante uma distância mínima de