Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200253839

Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Tupãssi - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Tupãssi | Lei Orgânica Municipal de Tupãssi

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Lei Orgânica do Município de Tupãssi poderá ser emendada mediante proposta

I. de um terço, no mínimo, dos vereadores.

II. de pelo menos duas entidades da Organização da Sociedade Civil.

III. do prefeito municipal.

IV. de cinco por cento do eleitorado do Município.

Apenas III e IV estão corretas.

Apenas I, III e IV estão corretas.

Apenas II, III e IV estão corretas.

Apenas I e II estão corretas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200151235

Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Tupãssi - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Tupãssi | Lei nº 1.545/2013 - Estatuto dos Servidores Públicos de Tupãssi

Conforme disposto na Lei nº 1.545/2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi/PR - Dos Direitos e das Vantagens, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Provento é a retribuição pecuniária paga ao servidor aposentado ou em disponibilidade.

II. O servidor perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, salvo nos casos previstos neste Estatuto.

III. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie, para o Prefeito Municipal.

IV. Vencimento e retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a dois salários mínimos.

Somente uma assertiva está correta.

Todas as assertivas estão corretas.

Somente três assertivas estão corretas.

Somente duas assertivas estão corretas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201343321

Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Tupãssi - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Tupãssi | Lei Orgânica Municipal de Tupãssi

Com relação a Lei Orgânica do município de Tupãssi, assinale a alternativa que descreve o que consta no Art. 4.

São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

O Município é dividido em distritos, objetivando a descentralização do poder e a desconcentração dos serviços públicos.

O Município de Tupãssi, entidade componente da República Federativa do Brasil, é dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná e desta Lei Orgânica, objetivando, na área de seu território, construir uma sociedade livre, justa e solidária.

O Município de Tupãssi integra a divisão administrativa do Estado do Paraná.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201293354

De acordo com o Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Tupãssi, quais as hipóteses de extinção do mandato de um vereador?

I. falecimento do titular.

II. expulsão do partido político.

III. cometimento de crime no decorrer do mandato.

IV. renuncia formalizada.

Apenas I e IV estão corretas.

Todas estão corretas.

Apenas I está correta.

Apenas I e III estão corretas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201140477

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Tupãssi, o processo legislativo compreende a elaboração de

I. decretos e portarias.

II. emendas à Lei Orgânica.

III. leis ordinárias.

IV. emendas constitucionais.

V. resoluções.

VI. leis complementares.

Apenas II, III, V e VI estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas I, II e VI estão corretas.

Apenas I, II, V e VI estão corretas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201453028

Conforme disposto na Lei nº 1.545/2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi/PR - Do Processo Disciplinar, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O processo disciplinar será conduzido por comissão de inquérito, composta de três servidores efetivos e um representante da Câmara Municipal, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

II. A comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a designação recair em um de seus membros.

III. O processo disciplinar inicia-se com a publicação do ato de constituição da comissão e compreenderá, inquérito administrativo e julgamento do feito.

IV. A comissão de inquérito exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.

Somente três assertivas estão corretas.

Somente uma assertiva está correta.

Todas as assertivas estão corretas.

Somente duas assertivas estão corretas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200117589

Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Tupãssi - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 1.545/2013 - Estatuto dos Servidores Públicos de Tupãssi | Legislação Municipal de Tupãssi

Conforme disposto na Lei nº 1.545/2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi/PR - Das Férias, assinale a alternativa incorreta.

Fica proibido ao servidor converter um terço das férias em abono pecuniário, desde que o requeira com, pelo menos, trinta dias de antecedência do início, ficando a critério do respectivo poder a sua concessão.

As férias serão reduzidas para 20 (vinte) dias, se, no respectivo período aquisitivo, o servidor tiver tido de 10 (dez) a 15 (quinze) dias de faltas injustificadas, e para 15 (quinze) dias, se tiver tido acima de 15 (quinze) faltas injustificadas.

O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias consecutivos de férias, podendo ser acumulados até, no máximo, dois períodos, no caso de necessidade imperiosa do serviço.

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200543454

É vedado ao servidor público

tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200900458

Conforme disposto na Lei nº 1.545/2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi/PR - Das Responsabilidades, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo, doloso ou culposo, que resulta em prejuízo ao erário ou a terceiros.

III. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá a Fazenda Pública, não cabendo ação regressiva contra o servidor.

IV. A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato a sua autoria.

V. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executado, até o limite do valor da herança recebida.

Somente duas assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Somente quatro assertivas estão corretas.

Somente três assertivas estão corretas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200421512

Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Tupãssi - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Tupãssi | Lei Orgânica Municipal de Tupãssi

Acerca da história da origem do município de Tupãssi, quando chegaram os pioneiros, o local da sede atual do município chamava-se:

Gleba da Fartura.

Tupacity.

Gleba Quatro Lambari.

Tupãchateaubriand.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros