Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200117612No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.É vedada a impetração de habeas corpus contra a...1457941200117612Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.É vedada a impetração de habeas corpus contra atos praticados por particulares. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013409Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado, julgue o item seguinte. A União é uma entidade federal autônoma, em relação às unidades federadas, à qual cabe ex...Questão 457941200141012Direito ConstitucionalO artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Dis...Questão 457941200343333Direito ConstitucionalOs deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, de suas palavras e de seus votos.Questão 457941200418812Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos políticos, julgue o item.Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Dis...Questão 457941200622115Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.O status positivo dos direitos fundamentais identifica a possibilidade de que o ind...Questão 457941200887557Direito ConstitucionalCom base na CF, julgue o item a seguir no que se refere ao Poder Legislativo. Atualmente o Brasil não possui Territórios Federais. Contudo, caso venha...Questão 457941201092902Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. O cidadão nascido no estrangeiro de pai...Questão 457941201141533Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.É livre a locomoção no territóri...Questão 457941201429143Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, enquanto não for aprovada a Lei de que trata o art. 165, § ...Questão 457941201858735Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a competência para processar e julgar, originariamente, o presidente da República nas infrações penais comuns ...