Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200117715A Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia relaciona os tributos de competência municipal no art. 86. Dentre os...1457941200117715Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Aparecida de GoiâniaA Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia relaciona os tributos de competência municipal no art. 86. Dentre os tributos arrolados no referido artigo, tem-se: Aa contribuição previdenciária, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social. Ba contribuição social sobre o lucro líquido, cobrada de seus servidores, para o custeio do sistema de previdência.Ca contribuição social para financiamento da seguridade social, cobrada de seus servidores, para o custeio do sistema de previdência e assistência. Do programa de integração social e o programa de formação do patrimônio do servidor público, cobrados de seus servidores para o custeio do sistema de previdência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057931Legislação Municipal (Goiás)Nos expressos termos da Lei Orgânica do Município de Goiânia, compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, a seguinte atribuição:Questão 457941200075420Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 4° , inciso III da lei municipal 9.861/2016, “formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objet...Questão 457941200490243Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do município de Santo Antônio do Descoberto, a Mesa Diretora que irá dirigir a Câmara Municipal é formada porQuestão 457941200799347Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 09 de janeiro de 2008:Questão 457941200933656Legislação Municipal (Goiás)Uma professora foi recentemente aprovada em concurso público na rede municipal de Morrinhos-GO e deseja atuar com supervisão e orientação educacional....Questão 457941201158295Legislação Municipal (Goiás)Ao Município de Santo Antônio do Descoberto é vedadoQuestão 457941201298524Legislação Municipal (Goiás)Em relação aos debates, ao uso da palavra e às deliberações, o regimento interno prevê:Questão 457941201336925Legislação Municipal (Goiás)Os benefícios previdenciários assegurados pela Lei Complementar n. 021/2014 do Município de Caldas Novas aos servidores públicos municipais comissiona...Questão 457941201761956Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Complementar n. 262, de 28 de agosto de 2014, é atribuição do cargo de provimento efetivo de Procurador do Município, dentre outras,...Questão 457941201849629Legislação Municipal (Goiás)São impostos vigentes e instituídos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990: