Considerando o que dispõe as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e legislação pertinente,
admitindo o envio de títulos e documentos de dívidas a protesto assinados eletronicamente, assinale a
alternativa correta.
A Os documentos de dívida podem ser apresentados no original ou em cópia autenticada ou cópia
digitalizada, mediante arquivo assinado digitalmente no âmbito do ICP-Brasil, sendo de
responsabilidade do apresentante o encaminhamento indevido ao tabelionato.
B Os títulos e documentos de dívida, subscritos mediante assinatura eletrônica qualificada, terão de estar
acompanhados de declaração, sob responsabilidade do apresentante, acerca da autoria e integridade
do título ou documento, além da admissão de sua validade pelos figurantes, devendo a declaração
estar assinada pelo apresentante.
C Os títulos e documentos de dívida de entidades integrantes do Sistema Financeiro Nacional assinados
eletronicamente fora do âmbito do ICP-Brasil deverão ser somente recepcionados para protesto na
íntegra, bem como atestados pelo emitentes, sob as penas da lei, que as informações conferem com
o que consta na origem.
D Os títulos e documentos de dívida subscritos, mediante assinatura eletrônica avançada, podem ser
recepcionados por meio eletrônico, se, em qualificação, for realizada a conferência dessas assinaturas
com o emprego de programa adequado à legislação brasileira.