Em relação ao processo do trabalho, leia as afirma...

Q: Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I) Nas lides que não decorram da relação de emprego cujo julgamento compete à Justiça do Tr

A) Somente as afirmativas III e IV estão corretas. | B) Somente as afirmativas I e IV estão corretas. | C) Somente a afirmativa IV está correta. | D) Todas as afirmativas estão corretas. | E) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

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Ano: 2013Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Conflito Individual | Mandado de Segurança Trabalhista | Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Material | Partes e Representação Processual | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos | Audiência, Conciliação e Defesa | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) Nas lides que não decorram da relação de emprego cujo julgamento compete à Justiça do Trabalho a sistemática recursal a ser observada é a prevista na CLT, no tocante à nomenclatura, à alçada, aos prazos, às competências e ao preparo.

II) O termo de acordo tem a natureza de sentença de mérito irrecorrível, inclusive para a Previdência Social.

III) A recusa à homologação de acordo não é passível de ataque por meio de mandado de segurança.

IV) As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão ser estimuladas a utilizar os institutos da conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução dos seus conflitos.

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