A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 05 de outubro de 1988, cuja República
Brasileira, de acordo com o seu art. 3º, tem como objetivos fundamentais: “construir uma sociedade livre, justa
e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as
desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade
e quaisquer outras formas de discriminação.” A Constituição, também estabelece no art. 14, acerca dos direitos
políticos. De acordo com este artigo, assinale a alternativa que não é uma condição para elegibilidade no Brasil.