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A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em ...

📅 2024🏢 MS CONCURSOS🎯 Prefeitura de Formigueiro - RS📚 Direito Constitucional
#Direitos Políticos e Direito Eleitoral#Direitos Eleitorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Formigueiro - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Políticos e Direito Eleitoral, Direitos Eleitorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200117931
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Direitos Eleitorais
A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 05 de outubro de 1988, cuja República Brasileira, de acordo com o seu art. 3º, tem como objetivos fundamentais: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” A Constituição, também estabelece no art. 14, acerca dos direitos políticos. De acordo com este artigo, assinale a alternativa que não é uma condição para elegibilidade no Brasil. 
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