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Acerca da licença ambiental, julgue os itens abaixo, e marque a alternativa CORRETA. I- A licença ambiental se constitui...

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457941200118080
Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Acerca da licença ambiental, julgue os itens abaixo, e marque a alternativa CORRETA.


I- A licença ambiental se constitui de três tipos de licença: a licença prévia, licença de instalação e licença de operação

II- A Falsa descrição de informações nos documentos exigidos pelo órgão ambiental para a concessão da licença, graves riscos ambientais ou à saúde são causas que podem gerar o cancelamento da licença ambiental pela fiscalização, caso constate tais irregularidades.

III- Constitui crime ambiental construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

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