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O tempo exerce uma influência significativa nas relações jurídicas, podendo tanto extinguir quanto criar direitos. O dir...

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457941200118123
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Prescrição Intercorrente | Execução Trabalhista
O tempo exerce uma influência significativa nas relações jurídicas, podendo tanto extinguir quanto criar direitos. O direito se preocupou em estabelecer duas formas distintas de como o decurso do tempo afeta essas relações: a prescrição e a decadência, que são tratadas de maneira normativa específica. Sobre os institutos da prescrição e decadência do âmbito do direto e processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
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