As ações de Vigilância Sanitária (VISA)
devem promover e proteger a saúde da população
e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir
riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção, da
circulação de bens e da prestação de serviços de
interesse da saúde. Em relação à regulamentação e
fiscalização da saúde, é CORRETO afirmar:
I. No Brasil, a Fundação IBGE é responsável por criar
normas e regulamentos e dar suporte para todas as
atividades da área de saúde no País.
II. A atuação da Vigilância Sanitária de Serviços de
Saúde e de Interesse à Saúde tem como objetivo
promover a segurança dos serviços prestados aos
usuários por meio de avaliações de estruturas,
processos e resultados. É uma área abrangente
que inclui, entre outros serviços, hospitais,
clínicas, serviços odontológicos, salões de beleza,
hemoterapia, hemodiálise e atenção primária à
saúde.
III. A ANVISA é quem executa as atividades de controle
sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e
fronteiras. No Paraná a Vigilância Sanitária Estadual
acompanha o trabalho executado pelas vigilâncias
sanitárias municipais e complementa ações e normas
quando há necessidade.
IV. A Agenda Regulatória (AR) é um instrumento de
planejamento da atuação regulatória sobre temas
prioritários para um determinado período. O principal
objetivo da AR é aprimorar o marco regulatório em
vigilância sanitária, promovendo a transparência e
a previsibilidade tanto para os setores envolvidos
quanto para os cidadãos.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a
alternativa CORRETA: