Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200118207Nos termos da Constituição Federal de 1988, a criação de um município ocorre mediante autorização expressa em lei estadu...1457941200118207Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosNos termos da Constituição Federal de 1988, a criação de um município ocorre mediante autorização expressa em lei estadual. Além disso, a criação de um município dependerá Ade consulta prévia plebiscitária. Bda mobilização dos movimentos sociais. Cde avaliação popular. Dde audiência pública prévia. Ede referendo político-partidário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161528Direito ConstitucionalSuponha que esteja em cogitação a ideia de que a Constituição do Estado Alfa atribua às Câmaras Municipais a competência para julgar as contas dos Pre...Questão 457941200265042Direito ConstitucionalJosé, advogado, recebeu a incumbência, no escritório em que atua, de identificar alguns aspectos afetos à repercussão geral das questões constituciona...Questão 457941200327174Direito ConstitucionalCom o objetivo de conferir maior celeridade ao processo de execução civil, fazendo com que os credores recebam de forma mais célere os respectivos cré...Questão 457941200430653Direito ConstitucionalO Presidente da República editou determinado ato normativo alterando a Lei X, que estava em vigor há vários anos, o que gerou forte reação do Poder Le...Questão 457941200586725Direito ConstitucionalJoão, ocupante do cargo efetivo de agente de Polícia Civil no Estado Alfa, acaba de ser eleito para exercer o mandato de prefeito no Município Beta. D...Questão 457941201009286Direito ConstitucionalA sociedade empresária Alfa almejava concorrer em uma licitação organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. No entanto, ao analisar os termos ...Questão 457941201081854Direito ConstitucionalA Constituição do Estado WW dispôs que, no mínimo, 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do Estado e dos Municípios situados em seu territó...Questão 457941201238368Direito ConstitucionalJoão, professor de direito constitucional, questionou Maria, sua aluna, em relação a alguns aspectos relacionados ao exercício do poder reformador, ma...Questão 457941201510224Direito ConstitucionalMaria, esposa de João, Prefeito do Município Alfa, pretende concorrer ao cargo eletivo de vereadora no referido município na eleição que se realizaria...Questão 457941202058015Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, representam a espinha dorsal do ordenamen...