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A lei federal nº 14.133/21, trata de lei de licitações e contratos administrativos, para os fins desta lei, considera-se:
Podemos afirmar que a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor ...
De acordo com a Lei 14133/21, haverá dispensa de licitação, nas seguintes situações:
Leia o trecho e responda: “É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade ...
A organização administrativa de uma entidade pública pode ser classificada em direta e indireta. Sobre a descentralização administrativa, marque a alt...
A modalidade de licitação criada pela Lei Federal nº 14.133/2021, que deve ser utilizada nas hipóteses em que houver impossibilidade de as especificaç...
Ainda sobre as modalidades licitatórias, é correto afirmar que:
Em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) Os contr...
Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inapl...
São princípios do Direito Administrativo: I - Princípio da legalidade. II - Princípio da impessoalidade. III - Princípio da técnica jurídica. IV - Pri...