Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200118333De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, se a lei “A” for revogada pela “B”, e a lei “B” for r...1457941200118333Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, se a lei “A” for revogada pela “B”, e a lei “B” for revogada pela lei “C”, a lei “A” Avoltará a ter vigência mesmo que a lei “C” não preveja expressamente esse efeito. Bvoltará a ter vigência desde que a lei “C” não vede expressamente esse efeito. Cnão voltará a ter vigência mesmo que a lei “C” preveja expressamente esse efeito. Dvoltará a ter vigência somente se a lei “C” prever expressamente esse efeito. Enão voltará a ter vigência somente se a lei “C” disciplinar inteiramente a matéria que era por ela regulada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070080Direito CivilLucas, de 16 anos, foi vítima de bullyíng dentro de sua escola, praticado por outro estudante, que também tem 16 anos de idade. Para fins de reparação...Questão 457941200537621Direito CivilÉ nulo o negócio jurídicoQuestão 457941201008012Direito CivilDeclarada a ausência e aberta provisoriamente a sucessão,Questão 457941201061905Direito CivilNo direito das coisas, conforme estabelece a legislação vigente,Questão 457941201615557Direito CivilA existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com aQuestão 457941201717239Direito CivilA respeito do enriquecimento sem causa, considere: I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevi...Questão 457941201734255Direito CivilConsidere: I. A Lei X revogou expressamente a Lei Y. Salvo disposição em contrário, se a lei X perder a sua vigência, a Lei Y será restaurada. II. A L...Questão 457941201936387Direito CivilMenor de 17 anos, por culpa, lesiona pessoa capaz, causando danos materiais. Reside com o pai e é órfão de mãe. Considerando que o menor não é emancip...Questão 457941201984273Direito CivilDevido a dificuldades financeiras, Andrei teve de penhorar antigo relógio deixado de herança pelo seu falecido pai. O bem foi repassado a terceiro, de...Questão 457941202049255Direito CivilÉ correto afirmar: