Conforme disposto na Constituição Federal de 1998,...

Q: Conforme disposto na Constituição Federal de 1998, o princípio tributário da anterioridade geral não se aplica ao seguinte tributo:

A) Empréstimos compulsórios instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. | B) Imposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana. | C) Imposto federal sobre a renda e os proventos de qualquer natureza. | D) Impostos residuais da União, instituídos por lei complementar, que sejam não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de outros impostos. | E) Empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

457941200118374

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Empréstimos Compulsórios | Princípio da Anterioridade Tributária

Conforme disposto na Constituição Federal de 1998, o princípio tributário da anterioridade geral não se aplica ao seguinte tributo:

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Conforme disposto na Constituição Federal de 1998, o princípio trib...

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