Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200118392De acordo com a Lei n° 9.784/1999, sobre a temática do recurso administrativo e da revisão, interposto o recurso, o órgã...1457941200118392Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Rio Quente - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Recursos no Processo AdministrativoDe acordo com a Lei n° 9.784/1999, sobre a temática do recurso administrativo e da revisão, interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que apresentem alegações no prazo deA15 dias úteis.B30 dias úteis. C10 dias úteis.D5 dias úteis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007664Direito AdministrativoCom o objetivo de conferir densidade e concretude a princípios de direito administrativo, o Decreto nº 9.830/2019 estabeleceQuestão 457941200007896Direito AdministrativoQuando a administração observa que o ato administrativo que ela praticou está ilegal, ela deveQuestão 457941200945148Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Ex-prefeito de um município brasileiro foi condenado, em janeiro de 2021, por ato de improbidade administrativa em virtude da aus...Questão 457941200967852Direito AdministrativoLeia o caso a seguir. A Gerência de Licitação da Secretaria X recebeu um processo aquisitivo destinado a contratação de serviço de limpeza e conservaç...Questão 457941201214453Direito AdministrativoA manifestação unilateral de vontade da administração pública a qual produz efeitos jurídicos e tem como finalidade o interesse público é denominada d...Questão 457941201218329Direito AdministrativoA imperatividade é um atributo dos atos administrativos que permite à Administração PúblicaQuestão 457941201671681Direito AdministrativoNo tocante à delegação de competências, considerando o arcabouço doutrinário e legislativo referente à mesma,Questão 457941201748949Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e suas alterações, os agentes públicos são todas as pessoas que exercem funções ...Questão 457941201753137Direito AdministrativoO mais novo princípio constitucional da administração pública foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro pela emenda constitucional n. 19 de 1998...Questão 457941201869902Direito AdministrativoNo que diz respeito às normas constitucionais acerca da acumulação de cargos, remuneração e fixação dos padrões de vencimento,