Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200118409Segundo a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios1457941200118409Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisSegundo a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Aestabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa. Bcombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. Cplanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações. Dinstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, in- clusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099472Direito ConstitucionalSobre as súmulas vinculantes, o direito brasileiro estabelece queQuestão 457941200522295Direito ConstitucionalÉ um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil:Questão 457941200679645Direito ConstitucionalO direito de acesso à justiça foi previsto, na Carta de 1988, como um direito fundamental do cidadão. Tal direito, em tese, não seria exercitável se n...Questão 457941200906216Direito ConstitucionalUma ação judicial julgada em juízo decisório monocrático, via controle difuso, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei. A parte vencida...Questão 457941201283931Direito ConstitucionalEm regra, o prazo da licença maternidade, conforme Constituição Federal, é deQuestão 457941201461005Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, incs. de I a V, estabelece diretrizes que o legislador ordinário e a administração devem seguir par...Questão 457941201477835Direito ConstitucionalO direito de petição, como prerrogativa democrática de invocar a atenção dos poderes públicos sobre dada situação,Questão 457941201584383Direito ConstitucionalAo definir que os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, o constituinte conferiu aos Estados-membros a capacidade de...Questão 457941201653896Direito ConstitucionalO artigo 18 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, define a organização político-administrativa do país, que compreende a União, ...Questão 457941202054245Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, construir uma sociedade livre, justa e solidária é