Acerca da nulidade dos contratos administrativos, nos termos da nov...

O fornecimento de energia elétrica individual domiciliar pode ser classificado como serviço público

O município “A” possui um contrato de concessão do serviço de transporte público municipal com a empresa “B” pelo prazo de 10 (dez) anos. Porém, por r...

Considere a seguinte situação: Paulo da Silva, servidor federal, foi surpreendido com a notícia de que a Administração Federal, com vista ao princípio...

As prerrogativas de avocação, comando (dar ordens) e revisão decorrem diretamente de qual poder administrativo?

“São plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento”:

A não aceitação da matrícula por Servidor Público, fora do prazo anunciado, respeita o princípio público de