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Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 16ª ed. São Paulo: Malheiros, 1991, p. 90) aponta quais são os três principais deveres do adm...
A administração pública é construída sobre princípios. Dentre esses princípios há aquele que pode ser considerado como o antídoto contra poder oligárq...
Em uma situação hipotética, um servidor público federal é acometido por uma doença grave que reduz significativamente a sua visão de maneira permanent...
Assinale a alternativa que indica o princípio do Direito Administrativo de que trata o trecho.
É uma das formas de provimento de cargo público, assim prevista na Lei nº 8.112/90:
Assinale a alternativa que apresenta as diferenças entre serviço público e poder de polícia.
Considere que a Universidade Federal de Alagoas esteja passando por um aumento significativo no número de estudantes e servidores, com a inauguração d...
Dadas as proposições abaixo, I. A legalidade, a impessoalidade e a moralidade são princípios da administração pública. II. A publicidade, a eficiência...
A respeito da permissão e concessão de serviço público reguladas pela Lei Federal nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.
De acordo com o estatuto do servidor público federal, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o retorno ao cargo de servidor aposentado é denominado ...