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Dadas as afirmativas acerca do regime jurídico dos servidores públicos e, em especial, dos servidores do município de Maceió,I. A posse é ato administ...
Sobre contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
Dadas as afirmativas acerca dos tipos de controle quanto ao momento, I. O exame da legalidade dos atos de concessão de aposentadorias pelo poder públi...
Dadas as afirmativas seguintes, sobre responsabilidade civil, I. O fator culpa é desconsiderado como pressuposto da responsabilidade objetiva. II. São...
A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecer...
Considere que um servidor público efetivo do município de Maceió sofreu processo administrativo disciplinar por ter se ausentado do serviço por 20 (vi...
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei nº 8.112, de 1990, é correto afirmar que:
O uso de poderes administrativos pela autoridade pública
A primeira coluna da tabela apresenta algumas classificações de atos de improbidade administrativa estabelecidas pela Lei nº 8.429/1992, e a segunda, ...
Acerca do conceito e regime jurídico aplicável aos serviços públicos, assinale a alternativa correta.