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Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012.
A negativa de acesso à informação deverá ser
fundamentada e admitirá recurso.
Quanto à Lei nº 8.245/1991, que trata das locações dos imóveis urbanos, o locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso...
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O mandato dos membros...
No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue item. Os prazos máximos de classificação do grau secreto sã...
Considerando a Resolução CONFEA n.° 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo S...
À luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.É lícito ao militar acessar e divulgar informações sigilosas e informações pessoais.
À luz da Lei nº. 13.639/2018, julgue o item. O CFT e os CRTs serão integrados, exclusivamente, por brasileiros natos cujos diplomas profissionais este...
A diplomação por instituto técnico industrial estrangeiro não garante, mesmo após revalidação do diploma no Brasil, o exercício da profissão de técnic...
Com base na Lei nº 2.800/56, assinale a alternativa correta.
Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.O descumprimento de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emp...
A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais ...