Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200118518De acordo com a Instrução Normativa no 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão...1457941200118518Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa MPOG nº 5/2017 - Contratação de Serviços por Execução Indireta na Administração Pública FederalDe acordo com a Instrução Normativa no 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, é correto afirmar sobre os serviços prestados por cooperativas e instituições sem fins lucrativos:AMesmo que o estatuto e o objeto social não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto licitado, a cooperativa e a instituição sem fins lucrativos poderão participar do processo licitatório por deterem condições de reduzir seus custos operacionais em relação às pessoas jurídicas ou físicas.BAs instituições sem fins lucrativos, mesmo que gozem de benefícios fiscais e previdenciários específicos, possuem o direito de participar, em igualdade de condições, de processos licitatórios destinados à contratação de empresário, de sociedade empresária ou de consórcio de empresa.CA contratação de sociedades cooperativas poderá, pela sua natureza ou pelo serviço a ser contratado, demandar relação de subordinação entre a cooperativa e os cooperados ou entre a Administração e os cooperados.DO serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, vedada qualquer intermediação ou subcontratação.EA contratação de instituição sem fins lucrativos permite que o serviço contratado possa ser executado por profissionais que não pertençam aos quadros funcionais da instituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181367Legislação FederalSegundo a Legislação Brasileira sobre os direitos morais, é correto afirmar:Questão 457941200193089Legislação FederalDe acordo com a Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 e suas alterações – Lei do Serviço Militar, o brasileiro que não se apresentar para a seleção du...Questão 457941200277024Legislação FederalA norma ABNT 9050 estabelece em relação a degraus isolados e sua sinalização: 1. É considerado degrau isolado a sequência de até dois degraus. 2. O de...Questão 457941200512142Legislação FederalA Resolução Cofen no 429/12 – Dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem...Questão 457941200808405Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.675/2018, a União instituirá Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, destinado a articular as ações do poder públ...Questão 457941200854913Legislação FederalCom a ampliação do Ensino Fundamental, a partir da Lei n° 11.274/06, as escolas da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (RMEF) foram desafiadas a...Questão 457941201305960Legislação FederalAs campanhas realizadas pelo Movimento Negro têm possibilitado ao Estado brasileiro formular projetos no sentido de promover políticas e programas pa...Questão 457941201581688Legislação FederalConforme define a Lei nº 4.375/64-Lei do Serviço Militar, o ato de inclusão do convocado ou voluntário em uma Organização Militar da ativa das Forças ...Questão 457941201838813Legislação FederalAnalise as afirmativas abaixo nos termos da Lei de Transparência (Lei nº 12.527, de 2011), que regula o acesso a informações. 1. Constitui conduta ilí...Questão 457941202039452Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, para a imposição da pena e sua gradação pela inobservância das normas de proteção ao consumi...